Orçamento da Criança e do Adolescente

O Orçamento da Criança e Adolescente - OCA , tem como objetivo organizar as informações contidas no orçamento público, de forma a esclarecer o que se destina à promoção e ao desenvolvimento da criança e do adolescente.

A metodologia do OCA permite organizar e identificar com clareza e objetividade o montante de recursos destinados à proteção e desenvolvimento da criança e do adolescente no âmbito do município.

O Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) é uma ferramenta importante no contexto das políticas públicas, trata-se de um instrumento de planejamento e controle que tem como objetivo assegurar que os recursos públicos sejam alocados de maneira transparente e eficaz, para atender às necessidades dessa população, para a implementação de políticas, programas e ações que promovam o bem-estar, a proteção e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Isso inclui áreas como educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer e segurança, entre outras.

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